A Prefeitura de ORLEANS/SC através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo Decreto n^o 2.717, de 07 de março de 2006, torna público que se acha aberto Processo de Seleção Simplificado de Pessoal para preenchimento de vagas criadas pela Lei nº 1.936 de 21 de fevereiro de 2006 ( Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o Programa da Saúde da Família - PSF) e Lei nº 1.940, de 07 de março de 2006, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

 

I. DAS VAGAS

 

O candidato concorrerá a uma vaga, para contratação por tempo determinado, de acordo com a necessidade do serviço público, durante a validade de processo seletivo, para os seguintes cargos:

 

GRUPO I

ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

 

Vagas	Cargos/Funções	Habilitações Profissionais	Carga Horária
03	Médico da SF	Nível Superior, formação em Medicina e  com registro no CRM	40 horas semanais
02	Odontólogo da SF	Nível Superior, formação em Odontologia e  com registro no CRO	40 horas semanais
02	Enfermeiro da SF	Nível Superior, formação em Enfermagem e  com registro no COREN	40 horas semanais
02	Psicólogo da SF	Nível Superior, formação em Psicologia  e  com registro no CRP	40 horas semanais
01	Terapeuta Ocupacional da SF	Nível Superior, formação em Tarapia Ocupacional  e  com registro no CREFITO	40 horas semanais
02	Farmacêutico da SF	Nível Superior, formação em Farmácia e  com registro no CRF	40 horas semanais
01	Assistente Social da SF	Nível Superior, formação em Assistência  Social e  com registro no CRESS	40 horas semanais
01	Fiscal de Saúde da SF	Nível Superior e  inscrito no referido Conselho de Classe.	40 horas semanais

 

 

GRUPO II

ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

 

Vagas	Cargos/Funções	Habilitações Profissionais	Carga Horária
01	Fiscal de Saúde da SF	Nível Médio	40 horas semanais
16	Técnico em Enfermagem da SF	Curso Técnico de Enfermagem e com registro no COREN	40 horas semanais
08	Técnico em Enfermagem da SF	Curso Técnico de Enfermagem e com registro no COREN	20 horas semanais
10	Auxiliar de Enfermagem da SF	Curso de Auxiliar de Enfermagem e com registro no COREN	40 horas semanais
02	Recepcionista da SF	Nível Médio	40 horas semanais

 

 

As   vagas para o  cargo de Técnico em Enfermagem da SF, com carga horária de 20 horas semanais, serão distribuídas  para as Unidades de Saúde da Família de Boa Vista, São Jerônimo, Rio Laranjeiras, Rio Pinheiros Baixos , Rio das Furnas,Barracão, Brusque do Sul e Taipa.

 

 

GRUPO III

ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL E ALBETIZADO

 

Vagas	Cargos/Funções	Habilitações Profissionais	Carga Horária
02	Motorista da SF	Ensino Fundamental  e Carteira de Habilitação	40 horas semanais
08	Auxiliar de Serviços Gerais da SF	Alfabetizado	40 horas semanais

 

II. DA REMUNERAÇÃO

 

Os vencimentos dos cargos são os seguintes, conforme Lei nº 1.936 de 21 de fevereiro de 2006:

 

Cargos	Vencimentos (R$)
Médico  da SF	6.500,00
Odontólogo da SF	3.000,00
Enfermeiro da SF	2.000,00
Psicólogo da SF	2.000,00
Terapeuta Ocupacional da SF	2.000,00
Farmacêutico da SF	2.000,00
Assistente Social da SF	2.000,00
Fiscal de Saúde Nível Superior da SF	2.000,00
Fiscal de Saúde Nível Médio da SF	700,00
Técnico em Enfermagem da SF	700,00
Auxiliar de Enfermagem da SF	600,00
Recepcionista da SF	600,00
Motorista  da SF	550,00
Auxiliar de Serviços Gerais da SF	400,00

 

III. DA INSCRIÇÃO

 

1.                   As inscrições serão realizadas nos dias 13 e 14 de março de 2006, das 08:00h às 12:00h e das 13:30 às 17:00 hs no Departamento de Pessoal da Prefeitura de ORLEANS, localizada na Rua XV de Novembro, 282 - Centro, em ORLEANS (SC) com o preenchimento do Requerimento de Inscrição.

2.                   O Requerimento de Inscrição não será aceito sem que esteja corretamente preenchido ou apresente qualquer rasura ou emenda.

3.                   A adulteração de qualquer elemento constante de documento pessoal em relação ao original ou a falsidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificado a qualquer tempo, eliminará o candidato do Processo Seletivo.

4.                   Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

5.                   O candidato é o único responsável pelo correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e pelo acompanhamento de seu processo, independente de avisos, salvo publicações previstas neste Edital.

6.                   Não haverá inscrição condicional nem por correspondência.

7.                   Para realizar sua inscrição, o candidato deverá informar no Requerimento de Inscrição o Nome do Candidato, número de seu CPF e um documento de identificação pessoal, tal como Cédula de Identificação, ou Carteira expedida pelo Órgão fiscalizador da profissão no qual se acha inscrito, ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e o respectivo Cargo.

8.                   Efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de identificação e cargo do candidato inscrito.

9.                   Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação  e a indicação de seu número, sem o qual não terá ingresso no recinto onde se realizarão as provas;

10.               Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Prefeito Municipal homologará as inscrições, ocorrendo, após, a publicação e afixação, em local público;

 

IV. DA PROVA

 

O Processo Seletivo constará de Provas Escritas.

 

1.                   Serão considerados aprovados na prova escrita o candidato que  obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

2.                   No caso de empate na classificação, terá preferência para a nomeação, sucessivamente, o candidato que:

a)  obtiver a maior nota na prova específica;

b)   tiver maior número de dependentes;

c)   tiver maior idade.

3.     As provas escritas de até 50 (cinqüenta) questões (de múltipla escolha e/ou dissertativa) abrangerão as seguintes disciplinas:

-          Língua Portuguesa;

-          Matemática;

-          Conhecimentos Gerais;

-          Conhecimentos Específicos da Profissão.

Obs.: Os conteúdos programáticos estão nos anexos I e II  – partes integrantes deste Edital.

 

 

V. DA REALIZAÇÃO DA PROVA

 

1.                   A prova será realizada no dia 17 de março  de 2006, das 09:00 às 11:00 horas, para todos os cargos, nas dependências da Escola Básica Costa Carneiro, sito a rua Aristiliano Ramos, nº 459, bairro Lomba, Orleans/SC:

2. Somente será admitida a entrada de candidato que comparecer até o horário estipulado, e que estiver munido da Carteira de Identidade e o Requerimento de Inscrição.

3.            Durante a prova não poderá ser feita qualquer espécie de consulta, não será admitindo qualquer tipo de comunicação do candidato com outros candidatos, sob pena de eliminação do Processo Seletivo do(s) candidato(s) envolvido(s). Aparelhos de telefonia celular, bip e/ou similares deverão ser desligados.

 

VI. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO NO CARGO

 

            O candidato será contratado no cargo, se atender as seguintes exigências:

 

1.                   Ter sido aprovado no Teste Seletivo, na forma estabelecida neste Edital;

2.                   Ser brasileiro (nato ou naturalizado);

3.                   Ter 18 anos completos até a data de término das inscrições ou ser emancipado;

4.                   Gozar dos direitos civis e políticos;

5.                   Estar em dia com as obrigações eleitorais (apresentar comprovante da última votação ou justificativa);

6.                   Haver cumprido as obrigações para com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

7.                   Estar habilitado profissionalmente conforme estabelece este Edital;

8.                   Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Atestado Médico;

9.                   Apresentar fotocópia autenticada ou acompanhada de original dos seguintes documentos:

·       Cédula de identidade;

·       Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

·       Certificado ou histórico de conclusão, compatível com  o cargo escolhido;

·       Habilitação exigida para cada cargo de Motorista, constante neste Edital;

·       Registro no órgão de classe;

·       Certidão de Nascimento dos Dependentes, caso tenha;

·       Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

·       CPF.

·       Certidão de não possuir cargo público.

 

VII. DO REGIME EMPREGATÍCIO

 

O candidato aprovado será admitido sob as regras do Direito Administrativo e o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, em caráter temporário, tendo a vigência de seu contrato a duração de 06 (seis) meses, podendo ser renovado por iguais períodos, sucessivamente, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, desde que o profissional preencha todos os requisitos do Programa.

 

VIII.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1.         A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções, mediante compromisso expresso no Requerimento de Inscrição, no aceite das condições do Processo Seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidas, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

2.            Serão divulgadas as notas dos candidatos habilitados em mural da Prefeitura, em até dez dias úteis após a realização da prova.

3.            A aprovação do candidato neste processo não cria direito à admissão e esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação.

4.            Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão do Processo Seletivo, em conjunto com o Prefeito Municipal.

 

ORLEANS (SC), 10 de março de 2006.

 

 

ÂNGELA MARIA VOLPATO CORRÊA

Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

 

 

Fica homologado o presente Edital de Processo Seletivo Simplificado, a data, o local e o horário da prova.

 

ORLEANS (SC),  10  de março de 2006.

 

 

VALMIR JOSÉ BRATTI

Prefeito Municipal

 

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO -  EDITAL N° 003/2006						Foto 3x4
Número da Inscrição:
Cargo:
Nome do(a) Candidato(a):
Identidade:	Data de Nascimento:        /     /						Sexo:  M(   )   F (   )
CPF:		Título Eleitoral:
Estado Civil:
Endereço: